STJ: viola o art. 212 do CPP a inquirição pelo juiz (Informativo 745) No HC 735.519-SP, julgado em 16/08/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento viola o art. 212 do CPP”. Informações do … Continue lendo STJ: viola o art. 212 do CPP a inquirição pelo juiz (Informativo 745)