Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 337.183/BA, julgado em 16/05/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE. PACIENTE FORAGIDO. CONDICIONAMENTO DA JURISDIÇÃO PENAL À VONTADE DO JURISDICIONADO. … Continue lendo STJ: viável a manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de réu foragido