STJ: valoração negativa da personalidade não exige laudo técnico
STJ: valoração negativa da personalidade não exige laudo técnico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 704.196/SP, decidiu que a valoração negativa da personalidade não reclama a existência de laudo técnico especializado, podendo ser aferida a partir de elementos probatórios dos autos. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÍDIO. … Continue lendo STJ: valoração negativa da personalidade não exige laudo técnico
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