STJ: tribunal pode manter prisão, independentemente do parecer do MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 692.121/MG, decidiu que é possível a manutenção da prisão preventiva pelo tribunal, ainda que haja parecer favorável do Ministério Público à revogação da custódia preventiva. Isso porque, o parecer do Ministério Público … Continue lendo STJ: tribunal pode manter prisão, independentemente do parecer do MP