STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo médico A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a trancar, nesta terça-feira (14), uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante (artigo 124 do Código … Continue lendo STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo médico