STJ: tortura praticada por policiais caracteriza improbidade administrativa
STJ: tortura praticada por policiais caracteriza improbidade administrativa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1177910/SE, decidiu que configura improbidade administrativa a tortura praticada por policiais. Na decisão, citaram que é “injustificável pretender que os atos mais gravosos à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, entre os quais se … Continue lendo STJ: tortura praticada por policiais caracteriza improbidade administrativa
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