STJ: testemunho indireto não sustenta a acusação (Informativo 776) No AREsp 2.290.314-SE, julgado em 23/5/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e justificar a instauração do processo penal, sendo imprescindível a presença de outros elementos probatórios substanciais”. … Continue lendo STJ: testemunho indireto não sustenta a acusação (Informativo 776)