STJ: teses sobre emprego de arma branca no roubo (Informativo 738)

STJ: teses sobre emprego de arma branca no roubo (Informativo 738) No REsp 1.921.190-MG, julgado em 25/05/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que: Em razão da novatio legis in mellius engendrada pela Lei n. 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de … Continue lendo STJ: teses sobre emprego de arma branca no roubo (Informativo 738)