STJ: Terceira Seção fixará tese sobre majorante do furto noturno A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do … Continue lendo STJ: Terceira Seção fixará tese sobre majorante do furto noturno