STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou … Continue lendo STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
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