STJ: silêncio não pode descredibilizar o acusado (Informativo 780) No REsp 2.037.491-SP, julgado em 06/06/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o exercício do direito ao silêncio não pode servir de fundamento para descredibilizar o acusado nem para presumir a veracidade das versões sustentadas por policiais, sendo imprescindível a superação … Continue lendo STJ: silêncio não pode descredibilizar o acusado (Informativo 780)