Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao HC 500080. ​​​Ao reconhecer manifesta ilegalidade em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para fixar o regime inicial aberto e substituir … Continue lendo STJ: Sexta Turma pede atuação mais harmônica das instâncias ordinárias em questões já pacificadas no STJ e no STF