STJ: sentença condenatória encerra discussão sobre inépcia da denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1895834/SC, decidiu que “a superveniência da sentença condenatória torna prejudicada a discussão quanto à inépcia da denúncia”. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO … Continue lendo STJ: sentença condenatória encerra discussão sobre inépcia da denúncia