STJ: se há vício na autorização do morador, a busca é ilegal (Informativo 759)

STJ: se há vício na autorização do morador, a busca é ilegal (Informativo 759) No AgRg no HC 766.654-SP, julgado em 13/9/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “havendo controvérsia entre as declarações dos policiais e do flagranteado, e inexistindo a comprovação de que a autorização do morador foi livre … Continue lendo STJ: se há vício na autorização do morador, a busca é ilegal (Informativo 759)