STJ: revogação da prisão preventiva no tráfico, quando a fundamentação é genérica
Decisão recente do STJ revogando a prisão preventiva de um acusado por tráfico de drogas, considerando a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva era genérica e poderia ser aproveitada em qualquer outro processo. Trata-se de uma excelente tese defensiva para habeas corpus ou recurso ordinário. Obs.: grifamos a parte mais importante. HABEAS CORPUS. … Continue lendo STJ: revogação da prisão preventiva no tráfico, quando a fundamentação é genérica
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