STJ: revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal
STJ: revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal … Continue lendo STJ: revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal
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