STJ: revisão da prisão preventiva de réu foragido (Informativo 731) No RHC 153.528-SP, julgado em 29/03/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “quando o acusado encontrar-se foragido, não há o dever de revisão ex officio da prisão preventiva, a cada 90 dias, exigida pelo art. 316, parágrafo único, do Código … Continue lendo STJ: revisão da prisão preventiva de réu foragido (Informativo 731)