STJ revê concessão automática da prisão domiciliar na pandemia Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar de um homem condenado por extorsão com emprego de … Continue lendo STJ revê concessão automática da prisão domiciliar na pandemia