STJ: retratação da vítima nos crimes sexuais não garante absolvição A Sexta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.462.400/SC, decidiu que, nos delitos sexuais, a retratação da vítima, em ação de justificação (para revisão criminal), não conduz necessariamente à absolvição, especialmente quando o novo depoimento estiver dissociado das … Continue lendo STJ: retratação da vítima nos crimes sexuais não garante absolvição