STJ: retratação da calúnia antes da sentença extingue a punibilidade (Informativo 703) No APn 912-RJ, julgado em 03/03/2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido. Confira a ementa relacionada: AÇÃO PENAL. … Continue lendo STJ: retratação da calúnia antes da sentença extingue a punibilidade (Informativo 703)