STJ: repetitivo vai decidir sobre pena-base em casos que envolvem pouca droga ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.262, foi resumida assim: “definir … Continue lendo STJ: repetitivo vai decidir sobre pena-base em casos que envolvem pouca droga