STJ: repetitivo discute aplicação de atenuante da pena por confissão A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.001.973 para julgamento sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de discutir se a eventual confissão do réu não levada em conta quando da decisão do juízo condenatório pode ser reconhecida … Continue lendo STJ: repetitivo discute aplicação de atenuante da pena por confissão