STJ: reiteração, reincidência e antecedentes afastam a insignificância O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo o Princípio da Insignificância: “A reiteração delitiva, a reincidência e os antecedentes, em regra, afastam a aplicação do princípio da insignificância, por ausência de reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente”. Confira a ementa … Continue lendo STJ: reiteração, reincidência e antecedentes afastam a insignificância