STJ: referência à gravidade do crime não justifica exame criminológico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.002.906/DF, decidiu que “a simples referência à gravidade abstrata do delito e à longevidade da pena, desvinculados de algum elemento concreto da execução da pena, são considerados insuficientes para fundamentar a … Continue lendo STJ: referência à gravidade do crime não justifica exame criminológico