STJ: redução de pena que não traz benefício imediato não justifica liminar ​Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de uma mulher que busca reduzir a pena-base no crime de … Continue lendo STJ: redução de pena que não traz benefício imediato não justifica liminar