STJ: reconhecimento falho e exames genéticos absolvem acusado de estupro A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 870.636/SP, concedeu ordem de ofício para reconhecer a nulidade do reconhecimento e absolver o paciente. No caso, o réu havia sido condenado com base em reconhecimento falho, sem o cumprimento das formalidades … Continue lendo STJ: reconhecimento falho e exames genéticos absolvem acusado de estupro