Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 25 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 553872. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior de São Paulo. … Continue lendo STJ: Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes