STJ: quantidade de droga na dosimetria da pena (Informativo 734) No HC 725.534-SP, julgado em 27/04/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é possível a valoração da quantidade e natureza da droga apreendida, tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição prevista no art. … Continue lendo STJ: quantidade de droga na dosimetria da pena (Informativo 734)