STJ: quando se admite a prova emprestada no processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC n. 692.704/SC, decidiu que, no processo penal, admite-se a prova emprestada desde que submetida ao crivo do contraditório e ampla defesa. Confira a ementa relacionada:  PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL … Continue lendo STJ: quando se admite a prova emprestada no processo penal