STJ: quando há redução do prazo prescricional para maior de 70 anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 936.752/PR, decidiu que “somente ocorre redução do prazo prescricional pela metade quando o agente for, ao tempo da primeira condenação – sentença ou acórdão -, maior de 70 (setenta) … Continue lendo STJ: quando há redução do prazo prescricional para maior de 70 anos