STJ: quando a menção ao silêncio do acusado causa nulidade no júri? A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.259.084/GO, decidiu que “a menção ao silêncio do acusado, em seu prejuízo, no Plenário do Tribunal do Júri, é procedimento vedado pelo art. 478, II, do Código de Processo … Continue lendo STJ: quando a menção ao silêncio do acusado causa nulidade no júri?