STJ: quando a confissão parcial poderá ser integralmente compensada
STJ: quando a confissão parcial poderá ser integralmente compensada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 678.302/SP, decidiu que “a confissão parcial deverá ser integralmente compensada com a agravante da reincidência configurada por uma única anotação de condenação definitiva anterior”. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO … Continue lendo STJ: quando a confissão parcial poderá ser integralmente compensada
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