STJ: progressão ao condenado por crime hediondo com resultado morte e reincidente genérico (Informativo 755) No AgRg no REsp 2.015.414-MG, julgado em 25/10/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “aplica-se se o percentual previsto no art. 112, inciso VI, alínea “a”, da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para … Continue lendo STJ: progressão ao condenado por crime hediondo com resultado morte e reincidente genérico (Informativo 755)