STJ: privação antecipada da liberdade tem caráter excepcional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC n. 169.005/SP, decidiu que “a privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico”. Confira a ementa relacionada:  AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO … Continue lendo STJ: privação antecipada da liberdade tem caráter excepcional