STJ: prisão só é cabível se a restrição da liberdade for imprescindível A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 689.562/SP, decidiu que as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de … Continue lendo STJ: prisão só é cabível se a restrição da liberdade for imprescindível