Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no dia 20 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 563142. ​”A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas … Continue lendo STJ: prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19