STJ: princípio da insignificância na venda ilegal de bilhete de metrô ​Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São Paulo (SP) por preço abaixo da tarifa. De acordo com a denúncia do … Continue lendo STJ: princípio da insignificância na venda ilegal de bilhete de metrô