STJ: primariedade, residência fixa e circunstâncias favoráveis justificam flexibilização da cautela pessoal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 998781/PE, decidiu que “a observância da isonomia impõe a flexibilização da cautela pessoal, notadamente porque corréus em posições destacadas na engrenagem criminosa encontram-se em liberdade mediante medidas alternativas, não se justificando … Continue lendo STJ: primariedade, residência fixa e circunstâncias favoráveis justificam flexibilização da cautela pessoal