STJ: primariedade, ausência de violência e pouca droga justificam medidas cautelares em vez de prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1003344/SC, decidiu que “a condição de agente primário e a ausência de violência ou grave ameaça, aliadas à quantidade não exacerbada de entorpecentes, justificam a substituição da … Continue lendo STJ: primariedade, ausência de violência e pouca droga justificam medidas cautelares em vez de prisão