STJ: presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 1º de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 568693. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao … Continue lendo STJ: presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
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