STJ: prática habitual de crimes patrimoniais afastam a aplicação do princípio da bagatela A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no AREsp 3033961/MG, decidiu que “a reincidência específica e a prática habitual de crimes patrimoniais afastam a aplicação do princípio da bagatela”. Confira a ementa relacionada: Direito Penal. Agravo Regimental. Princípio da … Continue lendo STJ: prática habitual de crimes patrimoniais afastam a aplicação do princípio da bagatela