STJ: possibilidade de mitigação da independência das instâncias (Informativo 712) No AgRg nos EDcl no HC 601.533-SP, julgado em 21/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a independência das instâncias deve ser mitigada quando, nos casos de inexistência material ou de negativa de autoria, o mesmo fato for provado na … Continue lendo STJ: possibilidade de mitigação da independência das instâncias (Informativo 712)