STJ: possibilidade de algemas em plenário para segurança dos presentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 507.207/DF, decidiu que “o emprego de algemas durante o julgamento plenário não viola a Súmula vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal, quando necessário para garantir a segurança de todos os presentes”. Confira … Continue lendo STJ: possibilidade de algemas em plenário para segurança dos presentes