Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 08 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao HC 460286. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão imposta pela Justiça … Continue lendo STJ: Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico