Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 543922. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal contra um motorista de caminhão acusado de homicídio e … Continue lendo STJ: por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios