STJ: personalidade do agente não deveria aumentar a pena-base A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 105.761/PE, decidiu que “é lamentável que a personalidade ainda conste do rol das circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, pois se trata, na verdade, de resquício do Direito Penal de Autor”. Na sequência, afirmou … Continue lendo STJ: personalidade do agente não deveria aumentar a pena-base