STJ: parte não pode alegar nulidade para a qual concorreu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 145.895/PA, decidiu que não é “lícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção, sob pena de se violar o princípio de que ninguém pode se beneficiar … Continue lendo STJ: parte não pode alegar nulidade para a qual concorreu