Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1771304. ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio deve ocorrer apenas quando a … Continue lendo STJ: para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica