Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 501144. ​​O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou para definir a pena. Se a sentença registrar … Continue lendo STJ: para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena