STJ: para a JF julgar crime de racismo em rede social, é preciso provar a natureza aberta do perfil No AgRg no HC 717.984-SC, julgado em 2/9/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a fixação da competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de … Continue lendo STJ: para a JF julgar crime de racismo em rede social, é preciso provar a natureza aberta do perfil